Termos de Serviço

## 1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma CaseFy ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O CaseFy é uma plataforma de orquestração de cases que permite criar templates de processos, iniciar e gerenciar cases, coletar dados via formulários, gerenciar documentos, colaborar com equipes e automatizar fluxos de trabalho.

3. Conta do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Todas as atividades realizadas em sua conta são de sua responsabilidade.

4. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido utilizar o Serviço para atividades ilegais, disseminar malware ou violar direitos de terceiros.

5. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Serviço, você consente com o tratamento de dados conforme descrito nessa política.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código e funcionalidades do CaseFy são de propriedade da CaseFy ou seus licenciadores. Você não adquire nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Serviço.

7. Planos e Pagamento

Os preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de preços. Alterações de preços serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Após o cancelamento, seus dados serão mantidos por 30 dias e então removidos, exceto quando a retenção for exigida por lei.

9. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o CaseFy não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email ou notificação no Serviço.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email: contato@casefy.app